Quem se dedica a aprofundar os conhecimentos na organização da assistência social como política pública que garante de direitos sociais acaba se apaixonando pela causa. Definitivamente a assistência social deixa de ser aquela velha prática do assistencialismo barato que fazia questão de manter o pobre cada vez mais pobre, escravo das benesses de quem usava o dinheiro público como generosidade e vai se consolidando como direito do cidadão. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada em 2004, no ano seguinte, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) e a cada ano se aprimoram os serviços e programas em todas as esferas de governo e, inclusive, na sociedade civil.
Ao tratar da política de assistência social como política de direitos sociais é importante ressaltar que essa política deve garantir benefícios e serviços de modo igualitário, ou seja, para todos. Outro detalhe importante para a implantação da política de assistência é o co-financiamento que garante a parceria no financiamento publico da política nos três níveis, federal, estadual e nacional.
Vale ressaltar que nos últimos anos, o MDS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome não mediu esforços para viabilizar a política de assistência social em todos os municípios brasileiros. Hoje, a política de assistência social é co-financiada, ou seja, os recursos destinados para projetos no SUAS reforçam a perspectiva de que os serviços não fazem parte, unicamente, de uma política municipal de assistência social e isolada das outras esferas (estadual e federal). O montante dos recursos do Governo Federal, através do MDS para os governos estaduais e prefeituras municipais foram praticamente sextuplicados nos últimos cinco anos.
É papel dos estados e municípios se organizarem para a implementação da política de assistência social. Em Passos, por exemplo, o município já vem se organizando, desde o ano passado. A reestruturação e ampliação do CRAS 1 (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro Penha, a definição de um local e equipe ideal para o CREAS (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social), a inauguração do CRAS 2 no bairro Santa Luzia, a criação dos núcleos do PROJOVEM, a implantação de ações voltadas para o atendimento à população de rua, a apresentação do projeto de lei que cria os Programas Casa Lar e Família Acolhedora, as Jornadas Ampliadas, o fortalecimento do Programa Bolsa Família e a efetivação dos cursos do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) e tantas outras ações implantadas dão um novo e verdadeiro sentido à assistência social.
Mas é preciso reconhecer que ainda falta muito, que é possível avançar muito mais..
Outro tema que qualifica ainda mais a política de assistência social como ação emancipadora é a Economia Solidária que consiste na capacitação e valorização das cooperativas e associações de trabalhadores (catadores, moradores de rua, artesãos, costureiras, agricultores familiares, etc) garantindo a geração de trabalho e renda. É através da Economia Solidária que muitas famílias têm o seu sustento e ainda contribuem com a economia local.
Criatividade, entusiasmo e solidariedade são ingredientes para qualquer pessoa que acredita na construção de um melhor, um mundo onde ninguém precise passar fome, onde ninguém precise explorar o outro para sobreviver, onde o assistencialismo e a exploração sejam substituídos pela partilha e a comunhão. Assim vale a pena pensar, acreditar e executar a política de assistência social.
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