Proteger a criança prevenir o infrator

A proteção social de crianças e adolescentes está na “ordem do dia” em Passos. Uma cidade que preza a dignidade dos seus filhos menores não pode dar as costas para a grave questão do abandono, violência e negligência em que se encontram suas crianças e adolescentes e para a existência de tantos menores infratores. É fato comprovado que a maioria das crianças violentadas se tornam adolescentes e adultos infratores. Enquanto para muita gente é mais fácil apontar os erros e defeitos, para outros o mais importante é arregaçar as mangas, apontar soluções viáveis e fazer de tudo para executá-las.

Como é de conhecimento de todos, a cidade não tem um local para acolher crianças e adolescentes vítimas de abandono e violência. Quando há necessidade de afastá-los da família ou acolhe-los, eles são encaminhados para o abrigo mais próximo em Cássia. Tal situação fere o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. 
    
Depois de vários estudos, pesquisas, audiências públicas, visitas aos órgãos dos governos federal e estadual e a experiências de abrigamento e de diversos debates junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Passos enviou à Câmara Municipal uma proposta de lei que, em síntese, cria duas modalidades de acolhimento: Casa Lar e Família Acolhedora. Os projetos são de fundamental importância para atender crianças e adolescentes buscando um melhor desenvolvimento e atendimento das suas necessidades, não perdendo de vista a perspectiva da reintegração familiar. 
    
A Casa Lar em nada se assemelha ao abrigo institucional, como o próprio nome indica é uma residência onde o atendimento é personalizado e em pequenos grupos. Na Casa Lar, as crianças serão cuidadas pelas mães sociais e por auxiliares buscando garantir a qualidade do vinculo, a articulação com a comunidade e os serviços necessários para o atendimento da necessidade individual de cada um. A Família Acolhedora é uma família que temporariamente substitui a família de origem garantindo a proteção da criança e do adolescente. Os dois projetos têm o acompanhamento de uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais e um coordenador e significam, antes de tudo, uma verdadeira ação humanizadora.

Na raiz de todos os problemas ligados à exploração, violência, maus tratos e negligência contra crianças e adolescentes está o uso de álcool e drogas. Famílias são destruídas, filhos e pais que abandonam suas casas e crianças são entregues à mendicância. O caminho que leva à marginalidade não é obra do acaso, mas é fruto da omissão e indiferença dos Poderes Públicos e da sociedade. A inoperância e o descaso são cúmplices da criminalidade. Crianças e adolescentes não nascem maus, mas se rebelam contra as “pessoas respeitáveis” porque os adultos não souberam garantir uma comunidade humanizadora onde o calor humano, carinho e compreensão sejam ações permanentes e naturais.
     
A criação dos projetos Casa Lar e Família Acolhedora em Passos representa uma ação concreta na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Acolher os menores submetidos a qualquer forma de exploração é uma solução preventiva para combater a causa provocadora do menor infrator. Após a aprovação da lei, o município se prepara para a contratação das mães sociais, auxiliares, a composição da equipe técnica e a capacitação das famílias acolhedoras. O desafio é grande e implica numa verdadeira mudança de cultura e visão frente ao problema da violência. No entanto, será o primeiro e decisivo passo para assegurar uma cidade melhor, mais justa e humana para nossas crianças e adolescentes.